Software livre na Assembléia Legislativa

A não informatização, ou má informatização de órgãos públicos e privados pode ser por incompetência. Mas muitas vezes é por má fé. A informatização cria dentro das instituições profissionais intermediários com grande acesso à informações. Esquemas de corrupção precisam de profissionais qualificados de confiança para digitalizar, por exemplo o arquivinho das fichinhas de papelão do Bibinho, sem que exponha como ele é gerenciado.
Mas cópias digitais de grandes arquivos são rápidas para serem copiadas, aumentando o risco de vazar informações.
No casso de instituição pública, o legislativo, todas estas questões de privacidade não tem sentido, porque informação de instituição pública, é pública, salvo raríssimas exceções, ligadas a segurança, como por exemplo uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre narco-tráfico.
Então no caso de assembléia legislativa a não informatização ou má informatização só pode ser má fé.
É óbvia a necessidade de informatizar a Assembléia Legislativa do Paraná, mas alguns cuidados na contratação de serviços devem ser considerados, da mesma maneira que os deputados deveriam fiscalizam o poder executivo, ou que o Tribunal de Contas do Estado incomoda os nossos 399 prefeitos:

• Tem muita coisa pronta. A Câmara dos Deputados tem um sistema de acompanhamento de projetos. A CELEPAR tem sistemas de administração pública que são usados por outros estados, mas não são usados pela Assembléia. Um caso chama a atenção, o sistema de correio eletrônico da Câmara de Curitiba é o Expresso, desenvolvido pela CELEPAR, mas a Assembléia do Paraná não usa. O Expresso também é usado também pela Sanepar, Serpro, Caixa Econômica Federal, Itaipu, Dataprev, pelo Governo do Estado de Alagoas , Pernambuco, Sergipe, Bahia, Pará, Piauí, Amazonas, Rio Grande do Norte. É um caso de compartilhamento de software bem sucedido, (software federativo).
• Os programas de computadores estão sempre evoluindo com as instituições, então é necessário que tudo que seja feito tenha escalabilidade e relacionamento com o que já existe. Um deputado pode, num primeiro momento, querer informatizar a folha de pagamento da Assembléia, mas pode, mais tarde, querer acompanhar as contratações do executivo, com o banco de dados da Secretaria de Administração. Ou mesmo acompanhar as contratações com carteira assinada, com o banco dados do Ministério do Trabalho. Então pode ser mais barato pensar grande para informatizar. Para isso é necessário um Plano Diretor de Informática, que preveja relacionamentos e ampliações.
• Os deputados não precisam saber programar, mas informática tem que ser auditável. Tanto o software quanto o hardware não podem ser caixa preta, pois todo esforço que construir poder público não pode terminar na mão de um fornecedor de informática.
• As contratações não podem ser vinculadas a fornecedores. Ao implementar um sistema, a empresa precisa fornecer os códigos e a documentação do que fez, para que qualquer outro fornecedor possa dar continuidade ao trabalho. O que o poder público contrata é do poder público.
• Os documentos gerados pela Assembléia são público, por isso precisam ser lidos independente de sistemas operacionais ou editor de texto. Ou seja, precisamos acabar com festival de documentos “.doc” e suas versões, que assolam o Paraná e o país.

Tudo isso pode ser sintetizado em linhas gerais por: Uso preferencial de software livre.